Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de julho de 2025 · Em vigor desde: 15 de julho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- Serviço — locação de salas de gravação de podcast e atividades relacionadas oferecidas pela Meia-Onda, incluindo as modalidades Hora de Teste da Sala, Sessão Dois Locutores e Bloco Estúdio e Consultoria.
- Usuário / Locatário — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre o Serviço.
- Nós / Meia-Onda — empresa prestadora dos serviços de locação de estúdio, com endereço na Av. Higienópolis 1428, Centro, Londrina, PR 86020-080.
- Contrato — acordo formado entre o Locatário e a Meia-Onda após confirmação da reserva por e-mail ou outro meio escrito.
2. Aceitação dos termos
O uso do website e a contratação de qualquer modalidade de Serviço implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
3. Descrição do serviço
A Meia-Onda oferece locação de salas acústicas para gravação de podcast e conteúdo sonoro nas seguintes modalidades:
- Hora de Teste da Sala (R$ 555) — uma hora de estúdio com operador, medição acústica e entrega de arquivo WAV.
- Sessão Dois Locutores (R$ 1.480) — três horas de estúdio com dois microfones, operador presente e entrega multifaixa.
- Bloco Estúdio e Consultoria (R$ 5.400) — quatro dias de sessões combinadas com visitas de consultoria ao espaço externo do Locatário.
O Serviço é prestado presencialmente em Londrina, PR. Disponibilidade de datas sujeita à agenda do estúdio.
4. Responsabilidades do locatário
Ao utilizar o Serviço, o Locatário concorda em:
- Chegar no horário combinado. Atrasos superiores a 15 minutos podem reduzir o tempo disponível da sessão sem direito a reposição.
- Não causar danos ao espaço físico, equipamentos ou instalações do estúdio.
- Não gravar conteúdo que infrinja direitos autorais de terceiros ou que viole a legislação brasileira vigente.
- Comunicar qualquer problema técnico ao operador durante a sessão, e não ao término dela.
- Não trazer equipamentos pessoais para conexão à cadeia de sinal do estúdio sem autorização prévia.
5. Direitos sobre o conteúdo gravado
Os arquivos de áudio produzidos durante as sessões pertencem integralmente ao Locatário. A Meia-Onda não detém nenhum direito sobre o conteúdo gravado e não os utilizará para qualquer finalidade além da entrega. Os arquivos ficam disponíveis por 15 dias corridos após a sessão e são descartados permanentemente após esse prazo.
O Locatário é o único responsável pelo conteúdo gravado, incluindo eventuais obrigações de licenciamento de músicas, falas ou outros materiais protegidos por direito autoral incluídos na gravação.
6. Condições de pagamento
Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. O pagamento é combinado por e-mail ou telefone após a confirmação da data. A Meia-Onda aceita Pix, transferência bancária e cartão. A reserva é considerada confirmada após a confirmação do pagamento ou de acordo formal.
Cancelamentos: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência podem ser remarcados sem custo. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos à retenção parcial ou total do valor da sessão, a ser avaliado caso a caso.
7. Termos específicos da locação de estúdio
- O operador presente é um recurso técnico do estúdio, não um prestador de serviços de produção contratado pelo Locatário.
- O Bloco Estúdio e Consultoria inclui notas operacionais escritas sobre o espaço externo do Locatário. As notas são de natureza técnica e descritiva, não constituindo assessoria de engenharia acústica regulamentada.
- O número de horas de estúdio em cada modalidade é fixo e não acumulável. Horas não utilizadas dentro do bloco não geram crédito.
8. Isenções de responsabilidade
A Meia-Onda não se responsabiliza por resultados específicos de produção, edição ou distribuição derivados do material gravado. A qualidade técnica dos arquivos entregues está sujeita às condições do Serviço contratado e às variáveis fora do controle do estúdio, como a voz e a performance dos locutores.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Meia-Onda decorrente desta relação fica limitada ao valor pago pelo Locatário pela sessão em questão. A Meia-Onda não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade relacionados ao uso ou não-uso do Serviço.
10. Indenização
O Locatário concorda em indenizar a Meia-Onda por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de danos causados ao espaço físico ou equipamentos, ou de violações destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita. A Meia-Onda pode recusar ou encerrar uma locação em caso de conduta inadequada ou descumprimento destes Termos, sem obrigação de reembolso nas hipóteses de má conduta comprovada.
12. Resolução de disputas
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Londrina, PR, como competente para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 15 dias úteis.
13. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre a locação de estúdio. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A não-exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia a esse direito. Notificações devem ser enviadas para [email protected].
14. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a mais recente publicada nesta página. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.
15. Contato
Meia-Onda
Av. Higienópolis 1428, Centro
Londrina, PR 86020-080
E-mail: [email protected]